Comitê de Ética - Seres Humanos (CEP)

Os Comitês de Ética em Pesquisa - CEP são colegiados interdisciplinares independentes, criados para defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua dignidade, direitos, segurança e bem-estar, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa no Brasil, dentro de padrões éticos. O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está baseado nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde e complementares). De acordo com estas diretrizes, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP”. As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.




Comitê de Ética - Uso de Animais (CEUA)

As Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUA são colegiados compostos por médicos veterinários e biólogos, graduados ou pós-graduados e com reconhecida competência técnica-profissional e notório saber, designados pelos representantes legais das instituições de ensino superior. O CEUA é responsável por cumprir e fazer cumprir os aspectos éticos dispostos na Lei no 11.794 de 2008 e demais normas e resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), na utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. O CONCEA é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, que formula as normas, bem como procedimentos de instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios com experimentação animal. O credenciamento dos CEUAs e cadastro dos protocolos experimentais ou pedagógicos nesta área também são de responsabilidade do CONCEA no território nacional.